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Direito autoral #3: Moshik Nadav vs Joy Mangano, e o uso indevido de propriedade intelectual

Os leitores mais antigos do blog já conhecem a minha luta no que se refere a direitos autorais, a importância que sempre tento evidenciar da propriedade intelectual, do respeito às criações alheias. O direito autoral e a propriedade intelectual (ou industrial) podem parecer valores óbvios para nós, criadores, mas a verdade é que ainda é tudo muito nebuloso para a maioria das pessoas. E, quando isso chega a grandes — enormes — empresas, parece que suas equipes criativas fazem questão de se aproveitar dessa desinformação.

Joy Mangano e uma de suas invenções, utilizando um logo pelo qual ela não pagou.

Joy Mangano e uma de suas invenções, com excelente trabalho de marketing. Porém, utilizando um logo pelo qual sua empresa não pagou.

O que chegou até mim na última semana é mais um (infelizmente apenas mais um) caso de uso indevido de propriedade intelectual por parte de uma grande empresa. Até aí, nada novo. Como relembrar é viver, vou deixar uns links aqui para o caso super conhecido da Zara vs Tusday Bassen, e da nacional Riachuelo vs Marlene Freimanis (e mais alguns artistas “sortudos”). O que mais me surpreendeu a respeito do caso que vou relatar aqui, é a pessoa envolvida na situação.

Estão lembrados do filme Joy (aqui no Brasil lançado como Joy: O Nome do Sucesso)? Já deixando uns spoliers aqui, é sobre a inventora Joy Mangano, que criou inúmeras utilidades domésticas inovadoras, e o filme mostra justamente o começo da sua jornada. O filme tem como foco as dificuldades que ela passou para conseguir lançar sua primeira invenção, e, inclusive, sua luta contra pessoas que tentaram roubar a sua patente (gravem esse detalhe).

Joy interpretada por Jennifer Lawrence, e a Joy Mangano real.

Joy interpretada por Jennifer Lawrence, e a Joy Mangano real.

Há poucos dias, vi este anúncio no Instagram:

Publicação no Instagram de Moshik Nadav sobre o caso Joy Mangano

Publicação no Instagram de Moshik Nadav @moshiknadavtypography

Moshik Nadav e a tipografia roubada

Moshik Nadav é um designer de fontes israelense, que atua agora em Nova York. Suas tipografias são caracterizadas pela elegância, trabalhando principalmente com fontes serifadas, personalizadas, voltadas principalmente para moda e artigos de luxo. O trabalho dele é muito bonito e, sabendo eu muito bem o quanto é complexo e difícil o desenho de fontes, vou deixar aqui algumas imagens que mais me impressionaram:

Eu já falei no blog, há um certo tempo, a importância da identidade visual em uma marca. A criação do logo, é, inclusive, um dos trabalhos mais caros em design gráfico, devido à complexidade da pesquisa, tempo envolvido e responsabilidade que é sua criação. O que aconteceu, resumidamente, foi: a equipe criativa de Joy Mangano comprou a família de fontes Paris Pro de Moshik Nadav com uma licença não-comercial e a utilizou como logo. Então, quem criou o logo, afinal? A equipe da Joy, ou o designer da tipografia? Sim, este último. Mas, o que se passa agora, é que Joy Mangano se recusa a reconhecer isso, e usa como projeto de identidade visual — que está faturando milhões, diga-se de passagem — a criação de outra pessoa, sem pagar o preço justo pelo seu desenvolvimento.

A sucessão dos fatos

Nadav tomou conhecimento do que se passava ainda em 2016, sendo que foi em 2015 que a equipe de Joy comprou a licença não-comercial da sua família de fontes Paris Pro. Esta licença, por ser mais barata, restringe o uso da tipografia nos materiais de design, sendo permitido seu uso em materiais gráficos que não sejam o logotipo, embalagens ou produções em grande quantidade.

Quando seus advogados contataram a equipe de Joy, estes negaram ter usado a família de fontes Paris Pro na criação do logo. No decorrer do processo, para deixar a situação ainda mais inquietante, tentaram alegar que muitas outras fontes se parecem com a Paris Pro, e que a semelhança entre sua fonte e o logo seria mera coincidência. Será?

The original 'jo' ligature and 'y' made with Paris Pro, compared with Joy Mangano logo

A ligação original entre J e O da fonte Paris Pro, em comparação ao logo de Joy Mangano, entre os quais a similaridade ela alega ser apenas coincidência.

Nesse meio tempo, a equipe de design decidiu, por algum motivo, que poderia pagar um pequeno valor pelo uso comercial da fonte (antes, não tinham usado, depois, decidiram pagar), porém, o valor era muito baixo, e Nadav não aceitou. Quando ele finalmente conseguiu contatar a Joy em pessoa, assim como a empresa da qual ela é sócia, a HSN, tudo que conseguiu foi ameaças dos advogados dela para que ele de modo algum tentasse contatá-la novamente (!).

Não obstante, os absurdos da história continuam. Nadav conseguiu levar o caso ao tribunal de Nova York, no qual ambas as partes tiveram que se explicar sobre o processo de criação (isso lembrou bastante aquele filme Grandes Olhos, porém, com um final bem menos animador…), dias depois, o caso havia sido arquivado. O juiz entendeu que Nadav não possui o direito autoral sobre a fonte (?). Continuar recorrendo no tribunal seria um custo absurdo para ele, além de ser um caso que ele não poderia resolver antes de pelo menos 5 anos em luta judicial.

Numa última tentativa de receber o pagamento justo pelo seu trabalho, Nadav contatou os advogados de Joy pedindo um acordo. Como resposta, recebeu uma última ameaça sobre como o processariam e ele perderia, caso levasse à público sua história. E foi então que ele decidiu contar para o mundo a óbvia (e lamentável) diferença entre a Joy Mangano interpretada por Jennifer Lawrence e a sua não tão generosa versão da vida real.

Nadav foi muito gentil em falar comigo por email, para contar esses detalhes da sua luta, e deixo aqui as palavras dele:

Desde então, eu não ouvi nada de mais ninguém; Joy continua fazendo milhões usando meu design. Ela se recusa a pagar e acha que eu vou esquecer. Mas isso não vai acontecer. Hoje sou eu, amanhã é outra pessoa, e não vou deixar que aconteça. Então, estou lutando contra ela usando as redes sociais até que ela entenda seu erro, peça desculpas e pague pelo uso comercial.

Depois que ele publicou a história, a comunidade de design uniu forças e centenas de pessoas passaram a comentar nos perfis de Joy Mangano — principalmente no Instagram. Um perfil que uma vez tinha apenas alguns comentários por dia, agora tem muito engajamento, mas não da maneira que eu gostaria de ter se eu fosse Joy. Sua equipe tenta excluir esses comentários e já bloqueou algumas pessoas, mas mais e mais pessoas se juntam à luta todos os dias.

Licença de uso e a questão moral.

“E se a equipe de Joy comprou a fonte, ela não pode fazer o que quiser?” Bem, legalmente, não. Seria exatamente a mesma situação se alguém comprasse um print de desenho seu, digitalizasse, e saísse vendendo camisetas com ele! Ou então, imagine a equipe de design de uma empresa bilionária comprando uma arte sua online, por, digamos, R$ 300 reais, e achar que com isso tem o direito de estampar todas as suas embalagens com essa arte?! Enquanto a empresa fatura milhões utilizando seu trabalho, e você continua sem poder pagar as contas?

Quando compramos um produto digital, vem com ele um arquivo de texto chamado Licença de Uso. Nele, está escrito o que você pode ou não fazer com o produto que comprou. Um dos termos mais comuns é “pode usar, mas não pode revender” (coloquialmente falando). Como quando você baixa uma imagem de banco, que a licença permite X reproduções, e quanto mais reproduções permitidas, mais cara fica a licença.

Cena em que Joy descobre que sua patente está sendo roubada, em 1 hora e 34 minutos de filme.

Cena do filme “Joy: O Nome do Sucesso”

“Ah, mas não tem como controlar isso, posso fazer o que eu quiser”. Pode, claro, no sentido de ninguém estar te impedindo fisicamente. Mas, além de ser ilegal, será que não é imoral? Para quem está do lado do autor, a resposta é óbvia, mas vou deixar aqui como reflexão. E como para Joy Mangano não faz grandes diferenças o fato de ser ilegal, já que é uma empresária bilionária vs um designer de tipos (ou seja, ela é quem tem os melhores advogados), vamos apenas lembrar que ela própria já passou por isso. Teve sua criação roubada, lutou para recuperá-la, mas parece ter esquecido como é estar do outro lado. E agora está fazendo com outra pessoa a mesma coisa que tentaram fazer com ela. Lamentável.

Vamos ajudar Moshik Nadav nessa luta, compartilhe esse post:

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Lidiane
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Disappointed but not surprised. Ontem mesmo apareceu na minha time line um edital divulgado pela Anpap, que pagará 2 mil reais por 8 ilustrações e, para se inscrever, a ilustradora precisa encaminhar uma ilustração, acompanhada de um texto de 3 mil caracteres. É muita falta de caráter institucionalizada. A Kaol Porfírio também comentou que na Comic Con de Floripa tinham lojinhas NO ARTISTS ALLEY vendendo produtos com ilustrações de artistas gringos na maior cara de pau. Outro dia, também, lá no Girls Artist Gang, uma menina foi pega na mentira por plagiar o trabalho de uma artista e dizer que… Read more »

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